..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	142113/06
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	06/04/2006 14:25
Autuado em	06/04/2006 14:25




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1341/2007 da Segunda Câmara, de 14/09/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
29/08/2007	Acórdão 1341/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
29/08/2007	Acórdão 1341/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
22/08/2007	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDAÇÃO MUNIC. DE PROM. E PROT. AS PESSOAS PORT. DE DEFICIENCIA DE PONTA GROSSA

Juntadas

Data	Descrição
03/12/2013 15:52	do Protocolo 855743/13
28/07/2006 09:03	do aviso de recebimento do ofício nº 537/06 OCN - DCM.
27/07/2006 11:30	do Protocolo nº 350034/06, referente a Resposta do Ofício nº 537/06 da Prestação de Contas Municipal do Exercício Financeiro 2005.

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		29/06/2006	Ofício de Contraditório 537/ 2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/03/2014	845	Despacho Processual Diverso nº 669/2014
14/09/2007	116	Acórdão nº 1341/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/03/2014 16:19	DP
20/02/2014 12:17	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 669/2014 -
06/02/2014 14:45	DEX	Informação nº 1008/2014 -
06/02/2014 14:45	DEX	Informação nº 1010/2014 -
05/02/2014 14:14	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 93/2014 -
04/12/2013 11:29	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 309/2014 -
25/04/2011 15:13	DEX	Instrução nº 708/2013 -
27/10/2010 12:43	SITIO
16/10/2007 11:07	DEX
06/09/2007 14:04	S2C
31/08/2007 14:31	DG
22/08/2007 17:06	SAUDI
22/08/2007 15:22	S2C
20/04/2007 10:07	SAUDI
16/04/2007 09:07	GCAML
09/04/2007 11:41	SMPjTC	Parecer nº 5622/2007 - aprovação com ressalva
12/12/2006 15:54	DCM
13/11/2006 10:52	GCAML
24/10/2006 09:17	SMPjTC
06/04/2006 15:18	DCM	Instrução nº 2389/2006 - FUNDAÇÃO MUNIC. DE PROM. E PROT. AS PESSOAS PORT. DE DEFICIENCIA DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Materiais.
06/04/2006 15:18	DCM	Instrução nº 4986/2006 - FUNDAÇÃO MUNIC. DE PROM. E PROT. AS PESSOAS PORT. DE DEFICIENCIA DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei nº 113/05.
06/04/2006 14:25	DP